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O Modelo da Partilha pode ser Votado essa Semana
Esta semana, deve ser votado na Câmara o projeto da partilha que inclui a divisão da renda petroleira do pré-sal. É incrível a visão míope dos nossos parlamentares, que ficam presos à discussão da divisão dos royalties e não contestam a volta do monopólio da Petrobras na operação dos campos do pré-sal e não compreendem que os royalties são apenas uma parte da chamada participação governamental. O resultado é uma grande derrota dos estados e municípios produtores, porque, ao invés de centrar a discussão sobre todas as participações governamentais, ficaram presos a um aumento dos royalties, abrindo mão de 100% das participações especiais para o governo federal. O argumento do relator de que não existe participação especial no regime de partilha não procede, já que também não existe a figura de royalties num regime de partilha puro.
A volta do monopólio é devolver à Petrobras o monopólio do risco. A Petrobras é hoje uma empresa altamente eficiente e, portanto, não precisa do monopólio. A volta do monopólio, além de prejudicar a Petrobras que passa a ser obrigada a operar todos os campos, afasta investidores privados e politiza ainda mais a política de exploração e produção de petróleo no Brasil. O monopólio significa a criação também de um monopsônio e a Petrobras passa a ser a única compradora de bens e serviços para o pré-sal. Ou seja, reserva de mercado e mais politização.
Caso esta semana no plenário da Câmara seja aprovado que esta nova divisão também será aplicada aos campos já licitados, aí a derrota dos estados produtores será ainda maior. Aliás, quando no projeto de capitalização da Petrobras o governo dá 5 bilhões de barris de óleo para a estatal, isso significa mais uma derrota dos estados produtores. Porque esses 5 bilhões de barris não pagarão royalties, nem tão pouco participação especial. Outra tungada.
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