Para leigos: Breve resumo das propostas do governo

Texto do Blogueiro Luciano da Costa Elias (todos os direitos reservados - pode ser copiado desde que dados os devidos créditos) (procurei ser sucinto e bem explicativo - não deixe de ler as demais postagens sobre o tema neste blog onde há uma coletânea e também no item "Notícias Relacionadas"):

 

Noções importantes para melhor compreensão:

Operadora: é a empresa que detém os direitos de exploração de um bloco. Pode estar sozinha ou associada a outras empresas no bloco concedido e não necessariamente é a empresa que detém a maior participação no bloco. A operadora é importante pois será a responsável por todo o trabalho de levantamento de dados (sísmica e modelagem geológica), contratação de sondas e de companhias de serviço (brocas, ferramentas, fluidos, perfilagem) para a perfuração dos poços.

Bloco: área licitada e concedida para uma operadora e seus parceiros explorarem em busca de "estruturas geológicas" onde seja possível encontrar acumulações de hidrocarbonetos (petróleo e/ou gás). Nas fases iniciais de exploração é obtido o levantamento sísmico (como se fosse uma ultrassonografia) da geologia do local que aliado aos modelos geológicos estudados levanta-se as hipóteses referentes a um ou outro modelo. A partir do modelo geológico se indicam os locais (propectos) onde se deve perfurar para confirmar o modelo ou não, encontrando as rochas previstas no modelo e, talvez, o hidrocarboneto esperado. Caso o bloco não se mostre interessante, a operadora devolverá o bloco com todas as informações levantadas sobre ele. Este mesmo bloco pode ser licitado novamente já com novas informações para outras empresas que imaginem que possam "enxergar" outras possibilidades no bloco através de outros modelos ou outros levantamentos sismicos. O governo e a ANP têm sido criticados por licitarem áreas com nenhum ou muito pouco conhecimento geológico (sismicas), pois entende-se que parte deste trabalho deveria ser feito para atrair interesse das empresas candidatas a operadoras.

Prospecto: é o local onde será perfurado um poço exploratório e pode confirmar a existência de hidrocarbonetos na estrutura geológica obtida por sísmica e confirmar o modelo geológico da região ou bloco. Se o prospecto confirmar a presença de hidrocarboneto, a estrutura existente pode virar um campo, mas somente após a perfuração de poços de extensão para confirmar a extensão da estrutura geológica e seu potencial de produção a partir de testes. Exemplo de prospecto: Tupi, Iara, Júpiter, Carioca etc (eles ainda não são campos - tipicamente a Petrobras dá nome de peixes a seus campos confirmados)

Campo: após a perfuração de dois ou mais poços em uma estrutura confirmando o modelo e o potencial de produção, após um teste de poço, é confirmada a presença de um campo. A extensão de um campo deve ser confirmada com a perfuração de mais poços de extensão quanto forem necessários. Caso a estrutura geológica estudada se extenda para além do limite do bloco, será necessário entrar em negociação com o concessionário do bloco vizinho para "unitizar" o campo.

Unitização: é o trabalho de avaliação do tamanho total da estrutura geológica que compreende o campo encontrado e as suas reservas de hidrocarbonetos, a área do campo em cada bloco concedido, e dividir a participação entre os concessionários. Se o bloco vizinho não tiver sido concedido ainda a outro concessionário, o bloco pertence à União e, então, poderá ser sócia (por meio da ANP ou de uma outra empresa - Petrosal??) ou licitar o bloco já unitizado (com todo o conhecimento de reservas etc, será como vender em leilão uma vaca premiada).

 

A proposta do governo para o "Novo Marco Regulatório do Pré-sal" compreende 4 propostas encaminhadas ao congresso:

1) Modelo de partilha da produção para as áreas do Pré-Sal e áreas estratégicas (mantendo o regime de concessão em vigor para as anteriormente licitadas): nesta proposta o governo se propõe a "controlar" a produção do petróleo recebendo parte da produção. O grande problema do sistema de partilha é que o governo tem que montar uma estrutura para armazenar, transportar, vender, processar etc o petróleo que ele recebe como pagamento por ser sócio. Muitos países grandes produtores adotam esse regime, no entanto nenhum deles é desenvolvido, não servindo de bom exemplo ou de bom argumento a favor deste regime. (NOTA DO BLOGUEIRO: Como sabemos, a ineficiência do governo atrasará a captação de recursos e exigirá a criação de estruturas governamentais com caráter técnico - a chance de dar errado é muito grande, porque o que o governo sabe fazer é cobrar impostos, não sabe produzir.)

2) Criação da Petrosal: empresa governamental responsável por gerir os recursos advindos dos blocos de pré-sal, bem como unitização de blocos não licitados, venda e processamento de petróleo e contratação de empresas para os serviços referentes aos blocos por ela controlados. (NOTA DO BLOGUEIRO: Como sabemos, será usada, tal qual qualquer estatal brasileira, como cabide de emprego para filhos, netos, familiares, cabos eleitorais etc de deputados, senadores e ministros.)

3) Petrobras como operadora obrigatória de todas essas áreas e com participação mínima de 30%: como detentor de ações da Petrobras acho bom, como cidadão acho ruim, pois é um fator limitante à concorrência entre as empresas e deverá reduzir a velocidade com que seremos capazes de produzir este petróleo e disponibilizá-lo para processamento ou venda na superfície. Como sabemos, petróleo bom é aquele já vendido ou processado na superfície, enquanto ele estiver no fundo do poço ele não vale nada, aliás, custará dinheiro para perfurar e produzir (investimentos). É importante dizer que a Petrobras é uma empresa que tem acionistas em diferentes países e não pertence totalmente ao governo brasileiro. Beneficiar a Petrobras é beneficiar estes acionistas estrangeiros também.

4) Capitalização da Petrobras: é necessária para que se cumpra o item 3 acima e para facilitar a unitização dos blocos ainda não licitados, além de dispor recursos para que a Petrobras possa acelerar os investimentos para demarcar os campos descobertos (pois ainda não se sabe a correta extensão de todos) e para colocar em produção. No entanto, cabe a ressalva anterior, beneficiar a petrobras é beneficiar sócios estrangeiros e investidores das ações.

 

NOTA DO BLOGUEIRO: OBSERVAÇÃO.: Será que o governo brasileiro tem dinheiro público disponível para "alavancar" a Petrobras? Se tem, por que está disponível todo este dinheiro com tantas obras de infra-estruturas necessárias para o país?

 

NOTA DO BLOGUEIRO: Como vemos. o governo demorou 2 anos - atrasando o desenvolvimento - para colocar um modelo que pode gerar ainda muita confusão no afã de ter sob controle estatal a produção e se preocupando em dividir os recursos - dividir o bolo antes de comprar a farinha - e em tentar ser bastante eleitoreiro. O modelo atual, o de concessão, é muito adequado para a realidade do Pré-sal, bastando que as próximas concessões tenham ajustados os seus valores de "royalties"  e de "participação especial" para os blocos do pré-sal. Se isso tivesse sido feito antes, teríamos já dinheiro disponível (participação especial é o quanto se paga no leilão) para os investimentos sociais que tanto alardeiam. No caso dos blocos que necessitam de unitização, quando esta fosse completada, estes blocos seriam vendidos com altos valores de "participação especial".

OBS.: "Royaties" - é a porcentagem que se paga sobre o valor da produção do petróleo. Ou seja, dinheiro. O que é melhor, receber dinheiro ou ter que se preocupar em armazenar, processar etc? O que é mais rápido para alavancar socialmente o país?