Mais sobre as propostas do governo

"Eu sinto um retorno ao monopólio", diz professor

Autor(es): Sergio Lamucci

Valor Econômico - 03/09/2009

O diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, faz várias ressalvas ao modelo proposto pelo governo para a exploração do petróleo da camada pré-sal, da troca do sistema de concessão pelo de partilha à definição da Petrobras como única operadora nos novos campos a serem licitados. "Eu sinto um retorno ao monopólio, e eu vejo os monopólios com restrição", afirma Trevisan, para quem o modelo escolhido pode inibir a participação no pré-sal de empresas petrolíferas estrangeiras. A questão é que essas companhias têm grande interesse em participar da operação, e não apenas de atuar no financiamento dos projetos. Trevisan não vê motivos para a mudança do sistema de concessão para o de partilha. Para ele, o argumento de que a alteração ocorre para aumentar a transferência de renda para a União "não faz muito sentido". Pelo modelo de concessão, é possível fazer isso, bastando especificar um percentual maior da participação governamental no momento da licitação, diz Trevisan. Segundo ele, se hoje a União fica com algo entre 50% e 55%, poderia passar a abocanhar cerca de 70% nos campos a serem licitados do pré-sal, se eles tiverem realmente o potencial que hoje se cogita. O professor da Unicamp lembra ainda que os países que adotam o sistema de partilha não são exatamente exemplos de democracia e de instituições fortes, como Arábia Saudita, Rússia, Venezuela, Nigéria e Catar, enquanto o modelo de concessão é praticado por países como EUA, Canadá, Reino Unido, Noruega e Holanda. "É um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas", diz ele, para quem o modelo de concessão está funcionando bem no Brasil, com transparência, qualidade que pode faltar no sistema de partilha. A definição da Petrobras como única operadora dos novos campos do pré-sal também desagrada Trevisan, que sente um cheiro de retorno ao monopólio no ar. Pelo novo modelo, a empresa vai comandar a cadeia de exploração e produção do petróleo no pré-sal, acredita ele. Para Trevisan, o Brasil já passou da fase em que um monopólio poderia se justificar, já que tem uma economia dinâmica e um parque industrial forte. "O monopólio não faz bem para a nação e nem para a Petrobras." O professor da Unicamp diz que a concentração excessiva de funções nas mãos da Petrobras pode levar a uma participação mais tímida das empresas petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal. "Acho que o modelo não chega a afugentá-las, mas pode inibi-las, porque elas gostam de fazer a operação em si, e não de atuar como financiadoras do projeto." Como o investimento no pré-sal deverá exigir um volume elevado de recursos, é um mau negócio para o país se as grandes empresas do setor não tiverem uma participação mais significativa no empreendimento, avalia Trevisan. "É um dinheiro que o país não pode desprezar, pois será necessário muito capital para fazer a exploração." Como operadora única, a Petrobras vai precisar de um volume extremamente elevado de recursos. Para ele, hoje não é possível dizer se a capitalização da empresa, no valor equivalente a até 5 bilhões de barris de petróleo, que pode chegar a estimados US$ 50 bilhões, será suficiente para a empresa dar conta das tarefas que o o novo modelo lhe reserva. Trevisan também faz críticas à forma de capitalização escolhida pelo governo. "O pessoal esquece que a Petrobras é uma empresa de capital misto", diz ele, observando que grande parte do capital da companhia é privado. "Haverá uma transferência de bens da nação [os 5 bilhões de barris de petróleo] para uma companhia." Dependendo dos termos da transferência, ela pode beneficiar as pessoas que detêm o capital da empresa, em detrimento de quem não tem nada. Outro problema, para Trevisan, é como se chega ao preço do barril para essa operação. Se o pré-sal tiver um potencial de fato muito grande, uma capitalização considerando um barril a US$ 10 ocorreria a um preço baixo, diz ele. Apesar dessa ressalva, Trevisan não tem a mesma certeza dos integrantes do governo quanto ao potencial das reservas do pré-sal. "Eu gostaria que não houvesse nenhum risco, mas eles existem. Já houve perfurações de poços secos. Não dá para falar como se as coisas fossem certas e seguras." Por fim, o professor da Unicamp diz ainda que não ficou claro para ele qual será o papel da nova estatal a ser criada, a Petro-sal. Em meio a tantas críticas, Trevisan diz que gostou da ideia da criação do Fundo Social, que vai receber os recursos do pré-sal e ser usado para atividades como o combate à pobreza e o desenvolvimento da educação. "A intenção é boa, de fazer uma reserva para as gerações futuras."

NOTA DO BLOGUEIRO: Agradeço ao colega Marlon Duque por enviar o link desta opinião do professor.