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Plano Emergencial de Combate à Recessão Brasileira
Diagnóstico. A recessão brasileira foi induzida pelo pessimismo e alarmismo, propagado incessantemente em outubro de 2008, que contaminou a população brasileira. Jornalistas e alguns economistas disseminaram pânico, ignorantes que o Brasil estava em aceleração de 6,8%. As poucas tentativas de mostrar que o Brasil estava relativamente protegido fracassaram. Passamos da Fase 3 diretamente para a Fase 5.
O medo e o pânico já se disseminaram. Ao ponto que 29% dos trabalhadores entrevistados pela Folha de São Paulo acreditarem que serão despedidos em 2009. Curiosamente semelhante à taxa que de fato foi despedida em 1929, data repetida centenas de vezes em outubro. Quem acha que será despedido deixa de comprar carros imediatamente.
Isto significa que 29% da população não irão comprar a crédito em 2009, mesmo que o crédito volte a ser disponibilizado. De nada adianta reduzir os juros como muitos economistas propuseram. Mesmo a custo zero, demissionários não compram a crédito. O Banco Central foi correto em manter os juros.
Este dado publicado pela Folha foi a gota d'água para os empresários iniciarem uma onda de demissões. Os 71% de trabalhadores confiantes de que não perderiam seus empregos, a esta altura já devem estar contaminados. De nada adianta reduzir o IOF, o IPI dos carros, reduzir o imposto de renda de pessoas físicas - como propôs Guido Mantega, porque demissionários em potencial não irão comprar a crédito. Estas soluções parecem ter saído de livros textos, e não da observação da gravidade da pesquisa da Datafolha.
Ou revertemos estas expectativas, e não será fácil revertê-las, ou teremos uma crise muito maior do que a americana, que por sinal já mostra sinais de reversão. Vide meu artigo no site "Seeking Alpha". Nos Estados Unidos, os pedidos para novas hipotecas dobraram em novembro.
Pacto Social Pelo Emprego
A grande meta é reverter estas expectativas de demissão disseminadas. Como?
Empresas que se comprometerem junto ao Ministério do Trabalho, a não demitir nos próximos dois anos (ou substituir as demissões por novos empregos) terão os seguintes benefícios fiscais:
- Isenção de Imposto de Renda sobre Lucros Reinvestidos.
Taxar lucros reinvestidos sempre foi um erro da política tributária brasileira. Lucro distribuído sim, mas tributar lucro reinvestido é reduzir ICMS e IPI futuro, um tiro no pé. É tirar liquidez das empresas bem sucedidas que poderiam continuar crescendo se não fosse a taxação do lucro real, que dependendo da inflação chega a 40 a 80%. Novamente a velha questão do Nominal x Real.
Taxar lucro reinvestido especialmente agora que as empresas não têm crédito de bancos nem acesso à Bolsa de Valores, é um absurdo monumental. Parece que ninguém no governo jamais trabalhou numa empresa. Lucro reinvestido será a única fonte de financiamento de crescimento em 2009. Como impacto negativo para o governo ele poderá ser zero. A tendência é todas as empresas terem prejuízo em 2009 e a arrecadação para o governo neste item, em 2008, já será bastante reduzida.
O Governo está com recordes de arrecadação e uma renúncia fiscal temporária é o mínimo que o governo pode fazer.
- Isenção de Pagamento dos 8% do FGTS.
Pagar um seguro desemprego para o futuro, na eminência de desemprego é uma contradição. Pelo contrário, esta redução aliviaria o FGTS de pagamentos dos desempregados. Trabalhadores receberiam "na veia" 8% de aumento no salário, incentivando o consumo.
- Isenção do Imposto de Renda de Aplicações Financeiras na Pessoa Jurídica.
Nosso código tributário taxa aplicações financeiras na pessoa jurídica a 32%, e na pessoa física 20%. Este procedimento quase que obriga a descapitalização da empresa, onde os donos distribuem as reservas da empresa para a pessoa física para aplicar numa tributação mais reduzida. E aí, relutam a capitalizar a empresa numa crise, ou por pressão da família.
Por isto, nossas empresas estão demitindo, por não terem reservas para sustentar uma folha de pagamento, apesar de que demitir é a última coisa que a empresa familiar, por paternalismo, deseja fazer. Pior, demissão significa dizer ao funcionário : "Use você suas reservas para sobreviver, depois da crise o contratamos." Mas quem impossibilitou o acúmulo de reservas na empresa foi nosso próprio governo.
Além do mais, taxar em 64% o juro real de aplicações financeiras, se considerarmos a real tributação do juro real, é desestimular qualquer tentativa de ser prudente e poupar para os anos de vacas magras. Deveria ser uma medida definitiva. Novamente a questão Nominal x Real, será que ninguém percebe a importância desta questão?
- Dedutibilidade dos Juros na Compra de Carros no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Para uma indústria taxada em quase 55% da vendas, o mínimo que o governo brasileiro poderia fazer para a indústria automobilística é reduzir esta taxação temporariamente, mas de forma inteligente. Só quem de fato comprar a prazo terá redução do imposto de renda e não toda a classe média que provavelmente irá economizar. Este incentivo somente impacta as receitas do governo em 2010, com ação imediata hoje. Redução do IOF impacta imediatamente as receitas e compromete os investimentos para o crescimento. Um absurdo macro econômico.
A proposta de redução da alíquota do imposto de renda para as pessoas físicas não garante em hipótese alguma uma volta às compras, porque 100% das pessoas temem que possam ser despedidas.
Esta medida é fácil, mas perigosa. Nos Estados Unidos, foi a origem de toda esta crise, a dedutibilidade dos juros na compra da casa própria, que incentiva o endividamento de toda família americana. Foi uma política neo-keynesiana americana, pró pleno emprego, mas que tornou o americano o povo mais endividado do mundo, com segundas e terceiras hipotecas sobre a mesma casa. Americano não salda dívida imobiliária, a renova para usufruir o benefício fiscal.
O Canadá, que não tem esta política fiscal keynesiana, não teve nenhum problema financeiro, apesar de ser praticamente uma cópia da economia americana, com esta única diferença.
É só resistir à pressão dos construtores para estender este beneficio ao setor imobiliário.
- Isenção do Imposto de Renda nos Ganhos de Capital na Bolsa de Valores.
Taxamos os ganhos de capital em torno de 30% dependendo da inflação, razão pela qual a Bolsa despenca em crises. Quem vende não tem o equivalente para recomprar, mesmo se arrepender de ter sido contaminado pelo pânico.
Além do mais, esta taxação aumenta o custo de capital das empresas, já caríssimo no Brasil, obrigando-as a procurar capitais no exterior, impactando o câmbio e criando volatilidade e necessidades de hedge, que acabaram prejudicando empresas como a Aracruz e a Sadia. Pior, acaba reduzindo IPI e ICMS no futuro, outro tiro no pé na nossa tributação.
Parece ser um favorecimento aos "capitalistas" mas na realidade imposto sempre deveria ser sobre o consumo dos "capitalistas" e não quando eles simplesmente reinvestem o lucro de suas aplicações em prol de empresas que empregam e pagam impostos.
Pior, economistas de governos passados lutaram e conseguiram isenção para capitalistas estrangeiros, que irão consumir nos seus países, e mantém a taxação para a classe média poupadora brasileira, que paga duas vezes. Por isto, 70% da Bolsa são de estrangeiros, gerando estas flutuações de câmbio e Bolsa.
- Permitir ao trabalhador brasileiro receber entre 15 a 20% dos 28% de contribuições previdenciárias, pelo número de meses que quiser, (até 24 meses) em troca do postergamento de sua aposentadoria, pelos mesmos meses correspondentes.
Não faz sentido poupar para uma aposentadoria daqui a 30 anos quando se está numa enorme crise momentânea. Poupar 28% do salário no meio de uma recessão é uma irresponsabilidade imposta pelo Estado, por mais sensata que seja a idéia de poupar para a velhice. Como este assunto é polêmico quanto ao que de fato os 28% financia, coloquei 15 a 20% como aproximação.
Esta medida terá um impacto maior nas finanças do governo. Pelo menos o governo poderia começar a contribuir com os 8% que nunca contribuiu para a previdência, agora que ela tem excesso de arrecadação e que levou nosso sistema previdenciário à bancarrota.
Poderíamos ser seletivos favorecendo somente os Estados mais pobres, modificando os 28% para um valor menor. Há inúmeras possibilidades, dependendo de como a crise se agrava e a confiança da população aumenta com relação a não ser despedido.
É o item de maior espaço de manobra devido ao elevado valor. Só que se o valor devolvido for ínfimo, o trabalhador não irá fazer a troca. Embora mais vale um real na mão do que um real daqui a vinte anos.
Pouca chance de aceitação.
Considerações Finais
Bancos não emprestam para quem será despedido. O sucesso do crédito consignado para aposentados tem por base o fato que aposentado tem renda garantida pelo governo. É esta garantia que queremos replicar para o setor produtivo.
As empresas que assinarem este pacto terão vantagens fiscais, economizarão custos de demissão que no Brasil são elevados, e permitirão seus funcionários a obter crédito a juros mais baratos, sem risco.
As empresas que se comprometerem a não despedir assinariam protocolo na internet no Ministério do Trabalho, cancelável a qualquer momento se a recessão se agravar.
As outras medidas que sugeri independe de acordo empresarial.
De 40 empresários com os quais já discuti esta proposta, devo alertar que nenhum se sentiu confortável, a não ser os 25% de empresas que irão crescer nesta crise. Estes não precisam de incentivo algum.
Conto com pressão de Ongs , do Instituto Ethos, e de Empresas Socialmente Responsáveis, porque não há nada mais responsável do que ficar do lado de seus funcionários numa recessão.
A decisão do Citi de despedir 5% de seus funcionários, foi um recado aos outros 95% a prepararem seus currículos, manterem as suas boas idéias para o próximo empregador, e não fazerem nada de novo. Numa reunião, deixe o chefe falar e concorde com ele. O executivo do Citi afundou o melhor banco do mundo.
O compromisso teria de ser retroativo, tipo 1º de dezembro de 2008, para que as empresas não despeçam todos antes de assinar o Pacto Social pelo Emprego.
Isto obrigaria algumas empresas a recontratar os despedidos em dezembro, o que muitos não aceitarão, porque despedir no Brasil custa 40%. Alguma forma jurídica de cancelamento e devolução do FGTS e pagamentos precisaria ser rapidamente encontrada para estes casos.
Dada a resistência, acredito que mais uma medida precisará ser oferecida, que já adianto será considerada impopular entre os sindicatos - a permissão de não repor vagas de saídas voluntárias. Funcionário que sair da empresa para trabalhar em outra, ou seja, não perdendo o emprego, não precisa ser reposto. Isto pode significar uma queda de 2 a 4% na força de trabalho de uma empresa que assinou o Pacto, mas do nosso ponto de vista se manteve no espírito do acordo.
Muitas empresas fizeram investimentos, substituindo tecnologia por empregos, e uma redução de trabalhadores já estava nos planos. A única diferença é que usaremos a natural rotação de mão de obra, que nos bons tempos chega até a 10% no ano.
Eu acredito que diante das propostas acadêmicas feitas até este momento, estas sugestões têm maiores chances de dar certo e merecem reflexão e uma avaliação do IPEA, da FIESP, da UNICAMP, da FIPE, da FGV, do IBMEC, do IEDE e da Associação Comercial; instituições que até agora não fizeram propostas no sentido de conter o medo do desemprego instalado neste país.
Eu já cansei de correr atrás, sugerir boas idéias, sair a campo disseminando-as, enfrentando aqueles com interesses contrários, sugerindo os detalhes operacionais como se eu fosse o único interessado. Fico por aqui, o resto é com vocês. Boa sorte!
Stephen Kanitz
stephen@kanitz.com.br
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